Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014

pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2012/2013 de cana-de-açúcar da região Nordeste

Empregado rural. Trabalho a céu aberto. Exposição a calor. Adicional de insalubridade.

de adicional de insalubridade, máxime em se tratando de labor no corte de cana, pelo que o

Liminar exige estudo ambiental para autorização da queima da palha da cana

Será aplicada multa de R$ 10 mil pelo descumprimento da determinação judicial

Canavieiro tem direito a pausa para descanso a cada 90 minutos

Legislação trabalhista tem evoluído no sentido de criar mecanismos de preservação da integridade física e mental dos trabalhadores

Cliente que teve viagem frustrada para Punta Cana será indenizada por dano moral

Ação indenizatória

STJ acolhe recurso do MP e proíbe queima da cana em Jaú

cana, processo que acarreta graves prejuízos ambientais

Colher laranja e cortar cana são diferentes para pagar horas extras

Tribunal havia condenado a empresa ao pagamento das horas extras acrescidas do adicional por considerar que o trabalho por produção submete os trabalhadores a jornadas extenuantes

Cliente que teve viagem frustrada para Punta Cana será indenizada por dano moral

As agências foram condenadas a indenizar moralmente, de forma solidária, a consumidora que teve sua

Recurso de revista da reclamante. Acidente de trabalho.

Danos morais e estéticos.

Recurso de revista. Quitação.

óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Acidente de Trabalho. Indenização por dano moral.

Recurso de revista. Responsabilidade objetiva do empregador.

Doença do trabalho.

Laudo que considera a inexistência de nexo causal tomando por base documentos de pessoa homônima.

Decreto nº 4.851, de 2 de Outubro de 2003.

Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que

Lei nº 12.865, de 9 de Outubro de 2013

Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e

Justiça manda prefeitura devolver bens de vendedor

Ação rescisória. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Revista visual em bolsas ou sacolas dos empregados. Ausência de demonstração de abuso do poder de direção e dos danos sofridos pelos empregados

Estado pode estabelecer políticas para o desenvolvimento setorizado do país

Estado pode intervir no domínio econômico para estabelecer políticas destinadas a promover o desenvolvimento de determinada região do país

Trabalhador que perdeu parte da perna esquerda será indenizado em R$ 200 mil

Acórdão determina, ainda, o pagamento de pensão vitalícia ao trabalhador, além de julgar procedente

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo